A 7ª Vara do Trabalho determinou em 1° instância, nesta terça-feira (26), que o processo movido pelo Sisem (Sindicato dos Servidores Campo Grande) contra o SINDGM (Sindicato dos Guardas Municipais) é improcedente. A ‘briga’ sindicalista entrou em processo para tentar anular a autonomia na defesa da categoria.
Conforme o advogado do SINDGM, Márcio Almeida, em 2016, o processo foi aberto pelo presidente e atual vereador da Câmara Municipal, Marcos Tabosa (PDT). A ação administrativa pedia a nulidade de representação sindicalista de servidores públicos.
“É uma postura de prejuízo uma entidade contra outra que também luta pelo trabalhadores. O sindicato já estava em uma situação difícil, de vulnerabilidade, lutando por reajuste salariais. O ideal seria da união pelo benefício ao trabalhador, essa é a função de um sindicato”, disse.
Tabosa explicou que o Sisem deve recorrer da decisão nos próximos dias e ressaltou que não está contra a outra entidade, mas acredita que a nova representativa não seja de sindicato, mas de associação.
“O sindicato da Guarda não existe legalmente com personalidade sindical, quem dá isso é o MPT (Ministério Público do Trabalho), sem a carta sindical não tem representação legal, pode ter política para negociar com o executivo. Um sindicato deve ter registro de nascimento, um documento legal. Todos os processos que eles entram são como associação. Nós votamos para uma guarda forte e que os direitos sejam realmente aplicados”.
Já o presidente do SIDGM, Hudson Bonfim, disse que todos os documentos do sindicato são válidos e já foram enviados para aprovação em Brasília.
“Nós já atuamos como sindicato, o próprio judiciário não assola nossa legitimidade como representantes, por isso ratificamos associações genéricas. Em 2014, todos os servidores tinham o ‘imposto sindical’, onde uma vez por ano descontava dos trabalhadores, tínhamos um plano de carreira pífio, não tínhamos assessoria jurídica gratuita para as questões do trabalho, as reivindicações dos Guardas não eram levadas a frente, recebíamos um salário de miséria no retorno das férias, e não tínhamos ações judiciais. Seguimos na luta, nossa dignidade”, finaliza.
