A falta de adoção de boas práticas de combate à fraude e corrupção e de critérios transparentes para nomeação de líderes de organizações públicas levou Mato Grosso do Sul a ter mais de 90% de organizações — federais, estaduais e municipais — com alto índice de suscetibilidade a crimes funcionais. Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) com base nos anos de 2015 a 2017 apontou o número elevado.
Conforme dados do relatório, divulgado em 2019, os diversos casos de corrupção de agentes públicos no país e principalmente em Mato Grosso do Sul levaram à auditoria. Assim, foi firmada parceria entre TCU de MS, Controladoria-Geral, Tribunal de Contas de MS, Controladoria-Geral do Estado de MS e Controladoria-Geral de Campo Grande para avaliar a suscetibilidade à fraude e corrupção das organizações públicas.
O que diz o relatório
Segundo os dados divulgados pelo TCU, foi identificado risco de mais de 90% das organizações públicas de Mato Grosso do Sul estarem suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção. Em Campo Grande, mais de 85%. Somente 25 das 282 organizações públicas do estado avaliadas têm suscetibilidade aos crimes em nível aceitável.
Ou seja, há alta possibilidade de que ilícitos éticos, administrativos e/ou criminais tenham ocorrido e ainda continuem ocorrendo de maneira sistemática. A exemplo disso, são citados os 3.149 casos investigados pelos órgãos de controle entre os exercícios de 2015 a 2017. Este número foi desmembrado, sendo 1.198 novos casos identificados pelas esferas federais e 1.951 por órgãos estaduais e municipais.
Em termos financeiros, neste período, apenas em tomadas de contas especiais, instauradas para apuração de irregularidades ocorridas na transferência de recursos federais para os demais entes federativos de MS, foram identificados mais de R$ 110 milhões desviados.
Organizações não identificam as fraudes
No relatório, é pontuado que parte significativa das organizações públicas de Mato Grosso do Sul não conseguem detectar os casos de fraude ou corrupção. Como exemplo, são citados 444 casos descobertos pela Polícia Federal entre 2015 e 2017, sem que a organização vítima pudesse identificar por meios próprios.
Ao todo, são 678 casos de corrupção em apuração pela PF, dos quais apenas 234 foram informados pelas organizações vítimas. Entre 2015 e 2018, a auditoria identificou 1.706 processos administrativos ou sindicâncias instaurados, dos quais 351 federais, 211 estaduais e 1.144 municipais.
Também foram 113 casos de corrupção, na ordem de R$ 1,18 bilhão de desvio dos cofres públicos.
O que foi analisado
Ainda de acordo com o relatório, a alta possibilidade de que funcionários públicos cometam crimes de corrupção ou fraudes é identificada a partir da baixa capacidade dessas organizações em prevenir, detectar, corrigir, punir e monitorar esses episódios. Há ainda uma relação entre o alto poder de compra e a regulação das organizações públicas avaliadas com o grau de aderência de boas práticas.
É importante pontuar que estar fora do padrão aceitável não significa identificar ato de corrupção entre os servidores, ou que estes estão mais propensos a cometerem os crimes. O estudo aponta apenas que a organização pública não adota boas práticas de combate a esses ilícitos de maneira proporcional ao poder de compra e regulação.
Assim, o ambiente se torna mais propício a desvios. Conforme a auditoria, praticamente todos os municípios do estado apresentam alta ou muito alta suscetibilidade à fraude ou corrupção. Em Campo Grande, mais de 85% das organizações apresentam suscetibilidade acima do aceitável.
Como resolver?
A recomendação da parceria entre os órgãos é de que as organizações públicas adotem boas práticas de combate aos crimes funcionais. Isso tende a melhorar o ambiente de governança das instituições, refletindo positivamente na gestão dessas organizações. Também é relatada falta de formação dos dirigentes, o que coloca em risco a instituição.
Consta no relatório que 815 dos 1.572 dirigentes de primeiro e segundo escalão pesquisados, nomeados nos governos municipal, estadual e federal de MS não têm formação, experiência técnica ou gerencial compatível com a natureza do negócio ou cargo que ocupam. Desses, 47 já cometeram delitos éticos, administrativos ou criminais.
Assim, para uma mudança no atual cenário de Mato Grosso do Sul, deve-se também implementar boas práticas de combate a esses ilícitos, além de selecionar líderes com perfis compatíveis com a complexidade dos cargos que ocupam e das organizações a que pertencem. Além disso, os órgãos de controle do estado devem trabalhar em conjunto para acompanhar a implementação dessas boas práticas na administração municipal, estadual e federal.
Lama Asfáltica
Considerada a maior operação contra corrupção em Mato Grosso do Sul, a Lama Asfáltica teve a primeira ação em julho de 2015. Desde então, foram 7 fases deflagradas, que identificaram fraudes em licitações e na contratação de empresas, com contratos superfaturados — a maioria no ramo de pavimentação asfáltica.
A operação levou ao indiciamento, denúncia e condenação de servidores públicos, empresários e até políticos da Gestão de André Puccinelli. A estimativa é que o megaesquema de corrupção no Governo de MS tenha movimentado cerca de R$ 440 milhões, causando este valor em prejuízo aos cofres públicos.
