O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 36ª Zona Eleitoral, desaprovou as contas de mais um ex-candidato a vereador pelo Patriota nas Eleições 2020 em Campo Grande. Como nos casos anteriores, o concorrente utilizou em sua campanha verbas reservadas para o incentivo a candidaturas femininas, o que gerou diversas outras punições a concorrentes do partido, como o vereador Dr. Sandro Benites, ameaçado de perder a vaga na Câmara Municipal.
Gilmar Aparecido Farias da Silva teria recebido R$ 6,6 mil da também candidata a vereadora Jane Duarte dos Santos. O problema é que os recursos seriam receita destinada exclusivamente à campanha feminina, violando normas de captação e gastos de recursos por gênero, previsto na Lei das Eleições.
A justificativa do ex-candidato se assemelhou à apresentada por correligionários do Patriota que também foram punidos: a doação foi de livre e espontânea vontade e, como a doadora não teve grandes gastos eleitorais, não teria visto problemas em ajudar os colegas de chapa.
A doação faria parte de “acordo” entre os concorrentes a vereador do partido que, em tese, beneficiaria todos os candidatos, sendo que eles alegam que receberam aval do Diretório Nacional do partido. Contudo, a estratégia foi rejeitada pelo Ministério Público Eleitoral, que recomendou a desaprovação das contas.
Garcete, em sua sentença, pontuou que o benefício coletivo na capa proporcional não se vislumbra quando há transferência de dinheiro, mas apenas envolvendo bens e serviços estimados, cujas despesas foram pagas pelo responsável pela doação.
Ele frisou que as cotas de gênero e racial existem para combater o subfinanciamento de candidaturas femininas e de pessoas pretas ou pardas, “colocando-as, em tese, em condições de igualdade na disputa eleitoral com as campanhas dos homens brancos”. Assim, a transferência dos valores a pessoas não contempladas com as cotas “representa um grave desvio de finalidade no uso destes recursos públicos e, nesta medida, na irregularidade da despesa”.
Silva teve as contas de sua campanha desaprovadas e foi condenado a, com o trânsito em julgado da ação, a devolver ao Tesouro Nacional os R$ 6,6 mil recebidos. Cabe recurso.
Entre os candidatos do Patriota penalizados está o vereador eleito Sandro Benites, que teve as contas desaprovadas e, como consequência, já responde a processo para cassação de seu mandato na Câmara de Campo Grande –a 44ª Zona Eleitoral já emitiu sentença pleiteando a perda do cargo eletivo.
