A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Isabel Galloti, vai assumir os processos do colega Félix Fischer, que teve licença médica renovada até 29 de outubro. Uma das ações direcionadas ao gabinete da magistrada do Rio de Janeiro (RJ) é a APn nº 980, que implica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O STJ confirmou hoje (4), em portaria, a convocação de Isabel para atuar na Corte Especial enquanto Fischer se recupera. Segundo regimento interno, o ministro substituto recebe os processos do substituído — portanto, o feito não é redistribuído para outro magistrado. Nestes casos, os pedidos de data para julgamento ou relatório podem ser renovados.
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues tem 58 anos e atua no STJ desde 2010. Ela foi nomeada ao cargo por decreto, baixado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A renovação da licença médica de Félix Fischer foi comunicada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, na última segunda-feira (2), durante sessão da Corte Especial. O decano está oficialmente afastado para tratamento de saúde desde o dia 2 de julho.
A ausência de Fischer trava o andamento da APn nº 980 há quatro meses. Sem o relator, o julgamento de um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra o desmembramento do processo já foi adiado seis vezes.
A tendência é que o feito volte a tramitar com mais celeridade a partir da substituição pela ministra Isabel Galloti. Ela já participou da sessão da Corte Especial realizada nesta quarta. A próxima está marcada para o dia 18 de agosto.
MPF tenta manter investigação sobre núcleo-duro da organização no STJ
O recurso do MPF contra a cisão da Ação Penal 980 tenta manter sob a alçada do STJ todo o núcleo-duro do suposto esquema de corrupção comandado por Reinaldo Azambuja no Executivo estadual.
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A sentença contestada é de 11 de fevereiro, quando o ministro Félix Fischer determinou que os outros 23 denunciados fossem julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na justificativa do magistrado, para acelerar processo e julgamento do governador de Mato Grosso do Sul.
O agravo regimental do MPF pede que ao menos o segundo escalão do grupo supostamente chefiado por Reinaldo permaneça sob a responsabilidade do STJ. O núcleo é tido como responsável pelas tratativas para levar o esquema adiante e pela operacionalização do recebimento da propina.
Integram o segundo escalão o filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva; o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e ex-secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro; a secretária e chefe de gabinete de Reinaldo, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos; os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez; o tesoureiro da campanha de Reinaldo em 2014, Ivanildo da Cunha Miranda; o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro; e os donos do frigorífico Buriti, Pavel e Daniel Chramosta. Todos os nove foram denunciados com Reinaldo pelo crime de organização criminosa.
APn 980 deriva da Operação Vostok
Apresentada em outubro do ano passado, a denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta que o tucano era o chefe desta organização, instalada no Poder Executivo estadual. No comando do esquema, Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado — os “bois de papel”. Em troca, a JBS ganhou incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.
A denúncia é analisada na APn nº 980. As acusações contra Reinaldo e os demais envolvidos derivam dos resultados das investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Vostok.
