O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) deu 15 dias para a prefeitura de Ponta Porã, município do sudoeste do Estado na fronteira com o Paraguai, se manifestar sobre obra atrasada há mais de dois anos. A notícia de fato foi instaurada na 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
A investigação se originou de denúncia protocolada na semana passada. Em fevereiro de 2018, o prefeito Hélio Peluffo (PSDB) sancionou projeto de lei autorizando obras de pavimentação no Jardim Ipanema 1 e 2, ao custo de R$ 730,5 mil.
As obras foram iniciadas em dezembro do mesmo ano e deveriam ter sido concluídas um ano depois. Porém, de acordo com o denunciante, isso ainda não aconteceu.
“Queremos a finalização da obra, que foi iniciada em 2018, e até o dia de hoje não terminou, causando muitos transtornos aos moradores que pagam pelos seus impostos e acreditam que tenham direito de ter asfalto em suas ruas, pois as mesmas ficam no centro de nossa cidade em frente ao Ministério Público Federal e que, conforme placa de obras da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, já foi finalizada e paga”, diz trecho do documento.
O caso foi aberto como solicitações de providências e/ou informação, mas foi reclassificado como notícia de fato. A promotora Gisleine Dal Bó assumiu a coordenação da apuração.
Na quarta-feira (10), Gisleine assinou ofício endereçado à prefeitura, dando 15 dias para envio de respostas dos seguintes questionamentos:
- se as ruas não foram asfaltadas;
- qual a previsão de término da obra;
- e se já consta placa indicativa de conclusão.
No Portal da Transparência da prefeitura, o contrato com a empresa Maracaju Engenharia e Empreendimentos aparece como concluído desde novembro de 2019, e não há nenhum arquivo ou outros registros detalhando a peça.
Em nota, a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação informou que ainda não foi notificada do procedimento do Ministério Público. Ressaltou que parte do bairro já foi asfaltado, mas não há atraso, já que não foi assinada a ordem de serviço referente a este contrato.
*(Reportagem alterada às 18h48 para acréscimo do posicionamento da prefeitura)
