O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de apurar denúncia de nepotismo no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, a 70km de Campo Grande, durante o mandato do prefeito interino Gustavo Sprotte (DEM). A abertura do inquérito consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (26).
Conforme a publicação, denúncia anônima foi protocolada na Ouvidoria do MPMS e encaminhada para averiguação à Promotoria de Justiça da comarca de Bandeirantes, sob o comando do promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza. Documentos apontam que foram feitas diversas contratações sem devido processo seletivo e, além disso, traz indícios de nepotismo em mais nomeações.
Um dos casos descritos traz o secretário municipal de Finanças, Adevaldo Freitas de Souza, que seria cunhado da secretária de Assistência Social, Franciele de Souza. Esta seria sobrinha do Diretor da Autarquia Municipal, Adalto Ramos de Souza, e prima da secretária municipal de Saúde, Maisa Aparecida dos Santos Souza.
O documento apresentado à Ouvidoria do MPMS também traz lista de contratos e comissionados feitos em janeiro, com o respectivo grau de parentesco envolvendo os nomeados, secretários municipais e vereadores.
A partir da denúncia, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito interino o prazo de 60 dias para exonerar e dispensar de função de confiança os servidores que se enquadrem nos critérios especificados em publicação oficial – basicamente, comissionados que “mantenha vinculação de parentesco até 3º grau na linha reta ou colateral, consanguinidade e afinidade com outros servidores e/ou vereadores locais adequação de eventuais; servidores concursados, que exerçam função gratificada nas condições de parentesco e afinidade acima, dentre outros.
O promotor também requer que se colha de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, função gratificada ou de confiança e contratados “declaração de inexistência de vínculo de parentesco com autoridades municipais, devendo constar da referida declaração a advertência das consequências legais (cíveis, administrativas e criminais) em casos de falsidade ideológica das informações prestadas pelo servidor”.
O MPMS também estipula adoção de 10 dias úteis para que o município providencie a conclusão do concurso público que aguarda o encerramento da prova de análise de títulos desde o dia 10 de fevereiro de 2021, “a fim de regularizar a caótica situação fática e jurídica consistente de servidores contratados emergencialmente para o exercício de atividades permanentes e ordinárias da administração pública municipal, fora das hipóteses constitucionalmente previstas”.
Projeto de lei
No início de março, Sprotte causou polêmica em Bandeirantes ao enviar projeto de emenda à lei orgânica à Câmara dos Vereadores a fim de permitir a nomeação de cônjuge ou parentes na administração municipal. A lei orgânica de Bandeirantes proíbe cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos, até o terceiro grau, de membros ou titulares da administração municipal de ocupar cargo em comissão ou função gratificada, mesmo que o cargo ou função não esteja diretamente subordinado ao familiar do nomeado. A exceção à regra é o provimento por concurso público.
Segundo mensagem do prefeito à Câmara, isso “reduz de forma substancial as nomeações na administração pública municipal […], afastando pessoas capacitadas que em nada se relacionam com grau de parentesco com a autoridade nomeante ou superior hierárquico”. Ainda conforme justificativa de Gustavo Sprotte, a mudança “não pretende de forma alguma assegurar a ocorrência de nepotismo, seja ele direto ou indireto”. Posteriormente, o prefeito interino desistiu do projeto.
