Foi divulgada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a pauta da 12ª sessão virtual do Conselho Superior do Órgão, a se iniciar em 5 de julho. Ao todo, seguem para análise a comunicação de arquivamento de 53 peças, enquanto outras 94 serão analisadas pelos procuradores.
O Conselho Superior do MPMS é responsável por analisar pedidos de arquivamento das apurações feitas pelas Promotorias de Justiça, encaminhados após os responsáveis pela apuração indicarem que os procedimentos preparatórios, inquéritos e notícias de fato foram apurados e considerados improcedentes ou, ainda, que se chegou a entendimento para sanar a possível irregularidade.
Caso considerem que ainda há fatos a serem esclarecidos nas peças em questão, os conselheiros podem determinaram também o retorno dos autos à origem para complementação das investigações.
Das 94 peças de apuração a serem analisadas pelo conselho, 19 estão sob sigilo, não tendo seu conteúdo divulgado pelas promotorias competentes. Outros dois inquéritos, um de 2018 da Promotoria de Sonora e outro de 2020 originário de Cassilândia, receberam pedido de prorrogação de prazo.
Dos demais procedimentos que podem ser arquivados, há diversas denúncias sobre crimes ambientais como poluição de represa, supressão vegetal e destruição de áreas de preservação permanente nas zonas urbana e rural; superfaturamento em obra de Escola Estadual em 2016; supostas fraudes em licitação de merenda escolar em Sidrolândia; falhas em contrato da Agesul para obras na MS-295; danos ambientais com a pavimentação da BR-259, entre Alcinópolis e Coxim; irregularidade no pagamento de função gratificada na Câmara de Juti e na contratação de médicos em Bandeirantes; ocorrência de nepotismo nas Prefeituras de Jaragauari e de Dois Irmãos do Buriti em 2019; e desvio de finalidade na doação de área pública em Rio Verde.
A íntegra da pauta da 12ª sessão virtual do Conselho Superior do MPMS pode ser conferida neste link –a partir da página 14.
