Aviso publicado na edição de segunda-feira (29) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), já disponível para consulta, comunica o arquivamento de 25 inquéritos civis e procedimento preparatório.
Com a veiculação, interessados nas apurações têm 10 dias para se manifestarem por escrito informando razões, peças informativas ou documentos que serão juntados a fim de manifestarem contrariedade ou pedirem detalhes dos autos.
A decisão de arquivamento foi tomada pelo Conselho Superior do MPMS e consta no aviso 014/2021/SCSMP. Há 2 inquéritos abertos em 2016, 3 de 2017, 7 de 2018, 2 de 2019, 9 de 2020 e um deste ano. Quatro das investigações arquivadas tramitaram sob sigilo, não sendo dados detalhes sobre seu objeto.
Entre os inquéritos arquivados, estão apurações sobre a conexão de imóveis urbanos à rede de esgoto em Campo Grande; falta de estrutura em órgão de trânsito de Ponta Porã; contratação de enfermeiros pela Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso; ocorrência de danos ambientais em área de preservação; denúncia sobre acumulação ilegal de cargos por servidor; e irregularidade em processo seletivo na Prefeitura de Mundo Novo.
Os editais de arquivamento foram assinados na sexta-feira pelo promotor Alexandre Raslan, secretário do Conselho Superior do MPMS. Clique aqui e leia na íntegra o aviso (a partir da página 3).
