Resolução publicada na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial do MPMS –já disponível para consulta– estende até 9 de julho o RDAU (Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, elevando de 40% para 70% o percentual de servidores disponíveis para serviços presenciais no órgão.
A resolução 22/2021-PGJ, assinada pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda em 25 de junho, reduz as restrições para atendimento presencial após o Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), do Governo do Estado, sofrer nova atualização, mantendo 4 cidades em Grau Extremo (bandeira Cinza, que só autoriza serviços essenciais): Água Clara, Aparecida do Taboado, Camapuã e Japorã.
Campo Grande, onde está a sede do MPMS, saiu da bandeira Cinza para Grau Alto (Bandeira Vermelha, que autoriza serviços essenciais e não essenciais de baixo risco). A classificação é a mesma para outras 46 cidades. Outras 25 estão em Grau Laranja (Alto) e 3 no Grau Amarelo (Tolerável).
A Resolução da PGJ também estipulou que, entre 28 de junho e 9 de julho, o MPMS funcionará das 13h às 19h, preferencialmente para atendimento externo.
As regras de enfrentamento à pandemia no MPMS foram instituídas por meio da resolução 27/2020, que instituiu o plano de biossegurança do órgão em todo o Estado, e estão em vigor desde maio do ano passado. As medidas são alvos de atualização, sobretudo nas predefinições sobre horário de atendimento e quantitativo de pessoal em regime presencial.
