Prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo Grande referente a 2015 levou, mais uma vez, a punições aos ex-prefeitos Gilmar Olarte e Alcides Bernal, conforme julgamento no Tribunal Pleno do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul0. Ambos foram multados.
Relatado pelo conselheiro Ronaldo Chadid, o processo teve início em análise da 5ª Inspetoria de Controle Externo, que culminou em uma auditoria apontando falta de parecer técnico da unidade de Controle Interno e de pronunciamento do gestor sobre as contas anuais e de cópia do parecer saída do Conselho Municipal e assinado por todos os membros (incluindo o ato legal que nomeou os integrantes).
Tanto Olarte como Bernal (que havia retornado à Prefeitura de Campo Grande após sua cassação, em 2014, por decisão judicial), e as ex-secretárias Janete Belllini D’Oliveira e Marcela Rodrigues Carneiro, além de Disney Fernandes (secretário de Planejamento e Finanças), não se manifestaram após intimação feita em 2019.
Chadid optou por julgar o caso apenas em relação às irregularidades nas contas, aplicação de multa e recomendação às futuras gestões, diante da falta de pronunciamento do Conselho Municipal de Assistência Social.
Isso porque, em relação às notas explicativas de demonstrações contábeis, houve alterações nas regras gerais, com o responsável às elaborando “conforme o seu entendimento” em 2015, havendo dificuldades para a administração pública, à época, se adequar às novas rotinas.
Quanto a necessidade de controle interno, ele apontou ser competência do Poder Executivo municipal –com o problema sendo anotado nas contas do mesmo. Ele optou por apontar ressalva e recomendação nesse campo.
Olarte e Bernal foram multados, cada um, em 50 Uferms (R$ 1.982 cada), com os futuros responsáveis pelo Fundo Municipal de Assistência Social sendo alertados para corrigirem os demais problemas apresentados.
O parecer foi aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno, conforme publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do TCE-MS. Trata-se da segunda condenação publicada contra Bernal e Olarte nesta semana, já que ambos foram punidos por problemas identificados em 2014 na área da Educação.
