Nesta quarta-feira (4), dia em que venceria o contrato de R$ 226.012.865,19 entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Instituto Gerir, contratado para administrar o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, de Ponta Porã, foi deflagrada a Operação SOS-Saúde pela CGU (Controladoria-Geral da União), Polícia Federal e Receita Federal. O objetivo da ação é desarticular esquema de desvios de verbas da saúde.
De acordo com o Portal da Transparência, o Instituto Gerir é uma organização social que deveria operacionalizar os serviços ambulatoriais e hospitalares, 24 horas por dia, assegurando assistência universal e gratuita no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). O contrato de cinco anos foi assinado com vigência entre 5 de agosto de 2016 e 4 de agosto de 2021. Porém, foi interrompido antes, por problemas na execução dos serviços.
O detalhe é que, antes mesmo de iniciar os trabalhos em Mato Grosso do Sul, o Instituto Gerir já era investigado por várias irregularidades. À época, a organização era responsável pela administração direta de cinco hospitais públicos em três estados: o HUGO (Hospital Estadual de Urgências de Goiânia), o Hutrin (Hospital de Urgências de Trindade), a Maternidade Dr. Pelegrino Filho, o HGT (Hospital Geral de Taperoá) e o Hospital Dr. Carlos Macieira.
Em várias destas unidades havia denúncias. No HUGO, por exemplo, a irregularidade estaria nas “quarteirizações” praticadas pela organização. A terceirizada contratava outras empresas, as chamadas “quarteirizadas”, para realizar alguns serviços das unidades gerenciadas. Contudo, o atraso no pagamento das funcionárias da limpeza do HUGO acabou gerando uma situação ‘caótica’ por conta da greve dos serviços de higiene do hospital.
Houve também relato de lixos infectantes expostos nos corredores, lençóis e roupas sujas de sangue de pacientes no pós-operatório, alguns com três dias sem trocar, e pacientes com superbactérias em leitos sem o devido isolamento. Mesmo diante do histórico, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) firmou contrato com o Instituto Gerir em 2016, tendo que intervir cerca de três anos depois, por conta de problemas. Em substituição, foi contratado o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, em 2019.
O secretário Geraldo Resende, que havia acabado de ser empossado titular da SES aquele ano, explicou que desde que assumiu tomou conhecimento da situação precária da gestão na unidade hospitalar em Ponta Porã. “Chegamos ao ponto de ter que fazer mutirão para pagar diretamente aos mais de 250 funcionários, tudo com aval e acompanhamento do Ministério Público Estadual e do Trabalho, porque o Instituto Gerir enfrenta diversos processos judiciais pelo Brasil e estava com as contas bloqueadas. Eles pediam para a gente não fazer o repasse porque o dinheiro ficaria bloqueado”, informou o secretário na ocasião.
Operação
O objetivo da Operação é desarticular uma organização social, atuante na área da gestão hospitalar, especializada na prática de condutas que podem configurar delitos, como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa. As investigações tiveram origem a partir de relatório de auditoria de avaliação da gestão terceirizada do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã, em 2017, que, à época, era administrado pela organização social denominada Instituto Gerir. Na ocasião, foram constatadas irregularidades em diversas contratações realizadas pela OS no período auditado pela CGU (entre 08/08/2016 e 31/07/2017), o que culminou na instauração de Inquérito Policial, em 14 de fevereiro de 2019, para apurar os fatos.
O esquema criminoso investigado possuía, resumidamente, a seguinte dinâmica: a Organização Social firmou, em 05/08/2016, contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Por meio desse instrumento, passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã. Entretanto, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos (que deveriam ser aplicados na área da saúde) em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da OS.
Apesar de a investigação ter se iniciado no âmbito do contrato firmado com o Estado de Mato Grosso do Sul, frisa-se que o Instituto Gerir foi constituído em Goiânia (GO) e já atuava em Goiás, inclusive administrando o maior Hospital desse Estado, o HUGO. O Instituto, embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a sua fundação em 2011, passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação (MS, PB, SP, BA, GO, MT), o que implicou o recebimento de vultosos valores financeiros (quase R$ 1 bilhão entre 2014 e 2019).
