No orçamento de Campo Grande de 2022, está previsão de renúncia fiscal na ordem de R$ 24.694.545,30. A LOA (Lei Orçamentária Anual), como é chamada a peça que define investimentos, despesas e projetos para o próximo ano, começou a tramitar na Câmara Municipal na semana passada. Vereadores têm até 25 de outubro para apresentação de emendas.
A maior renúncia, R$ 21.384.000,00, é relacionada às isenções do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no que se refere aos programas sociais. Também há isenção deste tributo e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para indústria (R$ 2.674.322,67), comércio (R$ 105.735,65) e serviços (R$ 530.486,98).
Nesse caso, são valores das renúncias concedidas pelo Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), ‘referem-se a novos empreendimentos’. “Como tais recursos nunca foram arrecadados, deixamos de apresentar medidas de compensação”. No caso do IPTU de programas sociais, as concessões foram adotadas desde 1990, traz a tabela do município.
