Na LOA (Lei Orçamentária Anual), que em 2021 está estimada em R$ 4,6 bilhões, a Prefeitura de Campo Grande prevê renúncia fiscal de R$ 30.309.286,10. É o dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos devido a isenções de impostos do comércio, indústria, serviço, programas sociais e transporte coletivo.
Somando isenções de IPTU, ISSQN do serviço, comércio e indústria, são R$ 3.310.545,3. Tratam-se de benefícios previstos no Prodes e que foram aprovados na Câmara Municipal. Empresas que recebem isenções têm de dar contrapartida, como geração de emprego e investimentos no local onde se instalam.
Já a renúncia sobre isenções de IPTU a programas sociais podem gerar renúncia de R$ 21.384.000,00. Os benefícios são adotados desde 1990. “Como tais valores não são considerados na previsão orçamentária desde aquele ano, também deixamos de apresentar medidas de compensação”.
A isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) concedido ao transporte coletivo que, em Campo Grande, é gerido pelo Consórcio Guaicurus, causa renúncia fiscal de R$ 5.614.740,81. Tal medida é considerada na estimativa da receita, ‘não afetando as metas fiscais previstas’.
