O Prefeito Alan Guedes por meio do decreto de Lei Nº 4.635 criou) o PRESAHAB (Programa Especial de Adimplemento Habitacional). A iniciativa, que visa facilitar o reparcelamento de dívidas habitacionais, é direcionada para pessoas que tem débitos em atraso em programas habitacionais geridos pelo município de Dourados.
Para Alan Guedes, medidas como estas são fundamentais, principalmente, em momentos difíceis como a pandemia. “A pandemia da COVID-19 vem causando diversos transtornos ao público alvo dos programas habitacionais, como desemprego e perda da capacidade de subsistência”, explica o prefeito.
Ainda segundo Guedes, a alta nos preços de produtos alimentícios e de primeira necessidade contribuem para a dificuldade de pagamento das contraprestações pela população de baixa renda. Por isso, neste momento, precisamos dar mais oportunidades para que estes cidadãos fiquem em dia”, explica o prefeito.
“O Programa Especial de Adimplemento Habitacional tem o objetivo de facilitar o pagamento do saldo devedor das unidades habitacionais produzidas no âmbito de projetos de habitação do Município, promovendo assim a adimplência das pessoas contempladas e a recuperação de recebíveis por parte da Prefeitura”, afirma Diego Zanoni Fontes, Diretor-Presidente da AGEHAB (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social).
Segundo Zanoni, o programa foi pensando por conta da procura dos próprios beneficiários que tem interesse em renegociar o parcelamento. “Diversos são os beneficiários que procuram a Agência Municipal interessados em adimplir as parcelas vencidas, mediante alguma forma de reparcelamento do saldo devedor, da sua unidade habitacional. Todavia, não havia a possibilidade de se atender tais contemplados, uma vez que não existia lei vigente autorizando tal medida”.
Conforme dados da Agehab, o programa regularizará a situação de cerca de 500 beneficiários, o que corresponde a um montante aproximado de R$ 750.000,00 de arrecadação para o fundo municipal de habitação. “Ressaltamos que tal medida mostra-se adequada e razoável, em razão da atual situação econômica decorrente dos efeitos da pandemia, bem como da imprescindibilidade da arrecadação de tais recursos ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para cumprir seus objetivos institucionais”, pondera Zanoni.
