A Prefeitura de Campo Grande definiu que o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) deverá ser feito até dia 15 de cada mês. Em 2022, o tributo não sofrerá reajuste, acrescenta o decreto divulgado nesta segunda-feira (6), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
De acordo com a publicação, o imposto é lançado para os profissionais autônomos. O prazo de pagamento fica automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, em caso de o dia 15 cair em feriado ou fins de semana.
Na mesma edição, o município detalha regramento das taxas de atividades econômicas, que também não sofrerão reajuste no próximo ano. São as taxas de fiscalização de localização e funcionamento, de licença especial e de ambulante.
No primeiro caso, o tributo terá 20% de desconto se pago em parcela única até 15 de fevereiro de 2022. Em duas parcelas, para valores acima de R$ 303,23, com vencimento da primeira dia no 15 de fevereiro e a segunda em 15 de maio. A taxa de ocupação de solo pode ser paga à vista ou em até quatro parcelas, tendo de ser quitadas em fevereiro e as demais em maio, agosto e novembro, sempre no dia 15.
Decretos sobre as taxas e ISSQN podem ser conferidos clicando aqui a partir da página 2.
