A prefeitura de Campo Grande enviou projeto de lei à Câmara Municipal a fim de abrir crédito especial de R$ 10,6 milhões. Os recursos devem ser usados para cobrir despesas com previdência, custear gastos da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) e do gabinete do prefeito.
Conforme nota explicativa anexa à proposta, parte da verba deve ser revertida ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) para pagar aposentadorias. Outra porção vai custear licenças de uso de software e outros gastos em informática e tecnologia da Sefin.
Já os recursos destinados ao gabinete do prefeito serão distribuídos entre despesas com folha de pessoal, aquisição de dois veículos Sedan e de uma minivan, bem como reforma e ampliação da sede da Procon (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor). Além disso, o município pretende comprar aparelhos de ar-condicionado, persianas, mobiliários, nobreaks e notebooks.
A abertura de crédito especial é uma alternativa para viabilizar investimentos que não têm dotação específica prevista no orçamento do município. Porém, os vereadores precisam aprovar o mecanismo em lei específica.
O projeto enviado à Câmara prevê a anulação de outras despesas estimadas no orçamento de 2021 para custear o crédito pretendido pela prefeitura. O ato de abertura, publicado em Diário Oficial, deve mencionar a dotação cancelada.
Em mensagem ao Legislativo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que busca “o equilíbrio na execução orçamentária, onde ajustes ainda se fazem necessários”. Ele pediu que o projeto tramite em regime de urgência.
