A defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), argumentou na Justiça que o vereador Tiago Vargas (PSD) fez críticas e atacou o chefe do Executivo estadual fora da Câmara Municipal, portanto, não pode ser abrangido pela imunidade parlamentar. Nesta semana, o juiz Maurício Petrauski sinalizou nos autos que vai rejeitar pedido de liminar apresentado pelo governador contra o vereador – o tucano acionou o poder judiciário depois de ser criticado pelo parlamentar em vídeos publicados nas redes sociais.
Na ocasião, o magistrado da 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande citou artigo da Constituição Federal que prevê a imunidade parlamentar – o dispositivo prega a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos de integrantes do Legislativo, sustentado também por tese de repercussão geral fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em resposta protocolada na quinta-feira (8), a defesa do governador afirma que os fatos não se deram no ambiente do parlamento, ‘mas sim nas ruas da capital; a agressão e as ofensas foram dirigidas ao governador de Mato Grosso do Sul’. “Portanto, além do mandato parlamentar que é municipal; e, por último, não havia pertinência alguma com o exercício do cargo de vereador”.
Continua dizendo que os ‘ataques eviados de impropérios possuem cunho exclusivamente pessoal à honra’ de Reinaldo Azambuja – que reforça o pedido para obrigar o vereador a tirar do ar vídeos publicados em 2 de julho nas redes sociais. Nas gravações, Tiago Vargas questiona blitz realizada pela Polícia Militar na manhã de uma sexta-feira e atribui a operação no trânsito a ordens de Reinaldo.
“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, irmão. Você é um dos maiores corruptos do Estado de Mato Grosso do Sul. Você deveria estar preso, entendeu? Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara. Um dos piores bandidos do Estado é você. Você deveria estar preso, seu corrupto, seu canalha, e não mandando a nossa polícia fazer blitz aqui na cidade de Campo Grande às nove horas da manhã”, diz o vereador nos vídeos.
Tiago Vargas é ex-policial civil e atribui sua demissão da força de segurança, oficializada há um ano, às críticas que faz à gestão de Azambuja. Ele está em seu primeiro mandato como vereador de Campo Grande, eleito em 2020. Reinaldo Azambuja é alvo de denúncia do MPF (Ministério Público Federal), implicado em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por, supostamente, ter recebido R$ 67,7 milhões em propina em troca da concessão de isenções fiscais ao grupo JBS, que teriam desfalcado os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.
