Reunião marcada para às 16h desta quinta-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), vai discutir a fiscalização integrada, regras decreto estadual e medidas das forças de segurança e instituições para redução números internações decorrentes da Covid-19.
Convocada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, a reunião contará com representantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), da Assomasul (Associação de Municípios de MS), da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS), além do Comando-Geral da PM e dos bombeiros, do delegado-Geral de Polícia Civil. Também está prevista participação de representante da Sesdes (Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social), Defensoria Pública e OAB-MS.
O novo decreto foi publicado na última quarta-feira (10) e traz novas medidas restritivas. O documento determina que o toque de recolher fica mais rígido e começa a partir das 20 horas em todo o território estadual. Aos fins de semana, serviços não-essenciais, como o comércio e shoppings, só podem funcionar até as 16 horas. Todas medidas começam a valer no próximo domingo (14).
O decreto já havia ‘vazado’ nas redes sociais, mas o Governo do Estado não liberou o documento logo pela manhã, como costuma acontecer. Sob forte pressão de empresários donos de bares, restaurantes e líderes religiosos, o Governo do Estado ‘aliviou’ alguns pontos do decreto. Por exemplo, no documento inicial, os estabelecimentos não-essenciais deveriam ficar fechados aos domingos. Agora, os locais podem funcionar até as 16 horas, assim como aos sábados. Outra mudança é que as igrejas foram inclusas como atividade essencial no decreto.
