Circular do titular da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, exigindo o cumprimento das 8h diárias de trabalho a todos os servidores levou chefes da pasta a acionarem aqueles que atuavam em regime de teletrabalho – em função da pandemia – a retornarem ao expediente presencial. É o que denuncia o Sindsad-MS (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado de MS).

“Ligaram para todos do grupo de risco e mandaram eles retornarem: os acima de 60 anos, as mulheres grávidas, se tiverem comorbidade”, detalhou a presidente da entidade, Lilian Olívia Aparecida Fernandes, que representa cerca de 800 servidores no Estado. De acordo com ela, a determinação vem sendo cumprida de forma gradual desde a última quinta-feira (28). Nas Uneis (Unidades Educacionais de Internação) a volta foi marcada para esta segunda-feira (1º).

A determinação de retorno teria sido feita somente por telefone, principalmente aos grupos de risco, para não registrar que descumpre ordem do próprio Poder Executivo. Pelo decreto n.º 15.411, de 1º de abril de 2020, o período de vigência da autorização para a implantação do regime excepcional de teletrabalho fica prorrogado até a edição de ato normativo em sentido contrário, o que ainda não ocorreu. 

O questionamento da entidade é por se tratar de função que permite o revezamento, como vinha ocorrendo desde o ano passado. “A gente não esta falando da segurança de ponta, isso a gente entende que é primordial. Mas a gente está falando do administrativo que pode revezar, não precisa ficar em uma sala de 10 a 12 pessoas. Temos administrativos nos quartéis, delegacias, Uneis. Eles estavam trabalhando normalmente no revezamento e com grupo de risco em home office ou teletrabalho”, explica Lilian. 

A preocupação maior é pela ausência de informação sobre um plano de biossegurança que garanta a não contaminação dos servidores no ambiente de trabalho. Ofício solicitando cópia do plano que atenda às normas biossanitárias foi solicitado na última semana, mas sem retorno. “A gente vê uma incoerência dentro do próprio Governo”, reclama a presidente da entidade.

Efeito cascata

A reportagem acionou a Sejusp para saber o motivo de ofícios enviados na última semana determinando o cumprimento da jornada. Em resposta, a pasta informou que a Segurança Pública não estaria sujeita às regras do decreto sobre teletrabalho por abranger serviços essenciais, aí incluídos os prestados por trabalhadores das Uneis –clique aqui e confira matéria com o posicionamento.

Documento similar assinado pela superintendente de Administração e Finanças, Almirania Portilho Centurião, determina o cumprimento das 8h de trabalho, com expediente das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 ‘para todos os profissionais em todas as unidades que integram a pasta’.

Com isso, esquema de revezamento para quem tem cumprido as horas trabalhadas de forma presencial fica inviável.

* Matéria alterada às 14h40 para acréscimo de informações.