A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) abriu seleção para contratar firma consultora para adequação dos processos internos, bancos de dados e sistemas de informação, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal).
Segundo a publicação feita nesta quarta-feira (1º), a data limite para manifestação de interesse é 16 de setembro. Mato Grosso do Sul tem recebido Financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o Profisco II e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria compreendem, por um período estimado de 12 meses, a definição de metodologia para análise de privacidade e enquadramento dos processos, o levantamento dos processos existentes e análise da cadeia de valor, o diagnóstico e mapeamento dos dados pessoais, o tratamento e avaliação de riscos existentes, a construção do programa de privacidade e do plano de adequação à LGPD e o suporte à implementação do programa de privacidade.
Sendo assim, a Sefaz-MS convida as firmas consultoras elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As firmas consultoras, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que indiquem que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios (atestados de capacidade técnica, folhetos, descrição de trabalhos similares, experiências em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.).
A seleção ocorrerá de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas Políticas.
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