O promotor Ricardo Rottuno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados –a 233 km de Campo Grande– assinou edital que confirma a abertura de procedimento administrativo visando a acompanhar as medidas que a administração douradense implantará para realização de concurso público para o cargo de Professor de Apoio Educacional, com 281 vagas.
A medida foi tomada na quinta-feira (7), mesmo dia em que o prefeito Alan Guedes (Progressistas), em coletiva, anunciou uma série de medidas de austeridade para conter a crise financeira na administração municipal: dos R$ 31 milhões para quitar a folha de dezembro, apenas R$ 8 milhões estavam em caixa. A fim de enfrentar a situação, foi anunciada redução de 30% no número de servidores comissionados, suspensos pagamentos de contratos e proibida a realização de concursos.
Por outro lado, a instauração do procedimento é resultado de constantes reclamações que chegaram ao MPMS versando sobre possíveis irregularidades na contratação de professores para atuar na Educação Especial, conforme detalhou Rottuno ao Dourados News.
Além da realização do processo seletivo, a apuração do MPMS vai verificar a posterior nomeação dos candidatos aprovados “em número suficiente para suprir a demanda da rede municipal de ensino”. A abertura do procedimento, instaurado em 3 de dezembro, foi oficializada em publicação de edital no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (11), já disponível para consulta.
Ofício destaca tratativas para realização de concurso público
Na quinta-feira, o promotor expediu ofício a Alan Guedes pedindo informações sobre as medidas para realização do concurso. O documento destaca que inquérito de 2017 já previa a adequação do plano de cargos e carreiras da Educação de Dourados à demanda atual, com o provimento de cargo de professor de Apoio Educacional, contudo, nenhuma informação havia sido apresentada pela gestão anterior.
Em 2 de dezembro do ano passado, reunião na prefeitura tratou do tema, com o comprometimento da tomada das medidas necessárias. No encontro, teria sido destacada a necessidade de se contratar 281 profissionais para a Educação Especial.
Prefeitura afirma não ter dinheiro em caixa e adota contenção de gastos
A Prefeitura de Dourados, ainda na quinta-feira, baixou o decreto 14/2021, publicado na sexta-feira (9) no Diário Oficial do Município, que determinou entre as medidas para contenção de despesas a proibição, até 31 de dezembro deste ano, da realização de concursos públicos, com exceção das reposições de vacâncias de cargos efetivos.
No mesmo dia em que Rottuno despachou o ofício à Prefeitura de Dourados, Alan Guedes convocou coletiva para apresentar a situação da administração municipal. Sem dinheiro em caixa, o prefeito informou que metas previstas para o início da gestão foram impactadas.
A prefeitura anunciou o corte de 30% no número de comissionados, atualmente de 650, prevendo economia de R$ 780 mil ao mês com salários. Parte dos fornecedores tiveram pagamento dos contratos suspensos por 90 dias, segundo a prefeitura, com base em previsões jurídicas –serviços essenciais, como o fornecimento de medicamentos, não foram alcançados pelas medidas.
Guedes também decretou um corte de 20% nas despesas de cada órgão da administração.
Em relação à folha de R$ 31 milhões, Guedes informou ter apenas R$ 8,1 milhões em caixa –abaixo dos R$ 13,6 milhões informados por sua antecessora, Delia Razuk. O prefeito prometeu meios de solucionar a questão e não descartou medidas como o escalonamento dos salários.
