O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) contratou sem licitação o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), por R$ 4 milhões. A dispensa foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
O contrato é para o uso de “sistema integrado de gestão e processamento de infrações de trânsito – talonário eletrônico”. A validade é de 12 meses.
A contratação foi feita com dispensa por ser entre dois órgãos públicos, como previsto na Lei de Licitações. A publicação do ato também obedece à lei federal.
