O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso em habeas corpus para Edson Giroto, Maria Wilma Casanova e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, réus da Operação Lama Asfáltica. A apelação buscava suspender processo em que o trio é implicado em peculato e falsidade ideológica. Além disso, tentava obter os dados bancários e fiscais cujos sigilos foram quebrados com autorização da Justiça.
A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já havia barrado o habeas corpus no último dia 8 de abril, sob a justificativa de que o recurso deveria ser apresentado à Vara de Direitos Difusos e Coletivos – onde corre a ação penal por peculato e falsidade ideológica -, e não à 1ª Vara Criminal.
Giroto, Maria Wilma e Beto Mariano, então, recorreram ao STJ, onde não tiveram melhor sorte. Em decisão do último dia 12, disponibilizada hoje (14), o ministro Ribeiro Dantas corroborou com os argumentos do TJMS e negou seguimento ao pedido.
As defesas do trio alegam que a negativa de acesso aos dados bancários e fiscais dos réus configura cerceamento de defesa. O recurso pedia cópias das informações referentes a todos os implicados na ação. Além disso, requeria ampliação de prazo para manifestação nos autos do processo – embora, segundo decisão do TJMS, tenham tido mais de três meses para isso.
Em segredo de Justiça, a ação penal alvo do habeas corpus aponta suposto esquema de fraude nas medições em obras de reestruturação da MS-184 (Estrada-Parque), o que teria resultado em um desvio de R$ 6,3 milhões dos cofres do Estado. À época, Edson Giroto comandava a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Maria Wilma Casanova, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Beto Mariano é, além de ex-deputado estadual, ex-fiscal da Agesul.
Giroto já cumpre prisão domiciliar após ser condenado em um dos processos originados da Operação Lama Asfáltica.
