Suspeita de ter sido usada como “laranja” a fim de carrear recursos para outras candidaturas nas Eleições 2018, Gilsienny Arce Munhoz, a Gilsy Arce (Republicanos), teve o nome inscrito no Cadin (Cadastro dos Inadimplentes) do Governo Federal, e deve sofrer outras restrições, conforme despacho publicado na edição de sexta-feira (19) do Diário de Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
A ex-candidata foi condenada pela Justiça Eleitoral a devolver à União R$ 328.639,22 depois de ter suas contas de campanha reprovadas. Os recursos foram passados pelos fundos partidário e eleitoral para subsidiar candidaturas femininas nas Eleições 2018. Apesar de ter recebido mais de R$ 700 mil, a Gilsy Arce teve pouco mais de 400 votos.
Despacho da juíza Monique Marchioli Leite, dentro da execução da sentença solicitada pela União, destacou que a candidata foi formalmente notificada sobre a situação, mas deixou o prazo seguir sem se manifestar ou efetuar o pagamento.
Por solicitação da União, foi determinada a inscrição da ex-candidata no Cadin, bem como solicitada sua inclusão em cadastros de inadimplentes dos sistemas bancário e comercial e a certificação do ajuizamento da execução “para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou outro tipo de indisponibilidade judicial”.
A inclusão em sistemas como o SPC/Serasa não foi providenciada por conta da falta de convênio com órgãos de proteção ao crédito. A União foi novamente acionada no processo para se manifestar sobre “o que entender de direito” na situação.
Suspeita de ser candidata ‘laranja’
O cumprimento da sentença teve início em abril. Servidora lotada na Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) à época, Gilsy Arce concorreu a deputada estadual pelo Republicanos (então PRB), recaindo sobre si a suspeita de servir como “laranja” para receber recursos que deveriam ser usados em sua campanha. O caso teve repercussão nacional.
A direção nacional do PRB repassou R$ 761 mil para a campanha da candidata, dentro de exigências nacionais que preveem incentivo para que as candidaturas femininas respondam por, pelo menos, 30% do total –com igual fatia das verbas dos fundos de custeio de campanhas destinadas às mulheres. Ela teve apenas 491 votos, um custo médio de R$ 1,55 mil por voto.
Do montante, ela relatou R$ 213.170 em despesas com serviços (como locações de veículos e publicidade) e R$ 361.638,88 com pessoal e cabos eleitorais.
O acórdão da prestação de contas indicou despesas não comprovadas bancadas com verbas dos fundos partidário e eleitoral na ordem de R$ 121.979,01, bem como a falta de recibos de despesas no total de R$ 203.397,12.
Conforme o juiz eleitoral Roberto Polini, que relatou o caso, as irregularidades evidenciavam uso indevido de recursos públicos, não sendo possível identificar se foram, de fato, usados na campanha da candidata. As contas foram rejeitadas pelo TRE-MS em 26 de novembro de 2019 e, com o trânsito em julgado, o caso partiu para a execução fiscal.
Inicialmente, ela deveria devolver R$ 316.852,31, mas o valor sofreu atualização monetária. No fim de janeiro, a ordem para pagamento previa quitação em 15 dias sob pena de multa de 10% e igual percentual de honorários advocatícios sobre o valor atualizado.
Casos nacionais e outro em MS
A suspeita é de que a candidata teria entrado na disputa apenas para cumprir a cota feminina de 30% na participação das eleições, garantindo tanto o mínimo de vagas como os recursos. A situação foi identificada em várias regiões do país: em fevereiro de 2019, a Folha de S. Paulo identificou 53 candidatos que receberam mais de R$ 100 mil para financiar as campanhas e tiveram menos de 1.000 votos. Destes, 49 eram mulheres.
Além de Gilsy Arce, em Mato Grosso do Sul houve o caso da candidata a deputada estadual Tatiane da Mateira (Pros), que recebeu R$ 150 mil do PT Nacional e teve 96 votos.
