Depois de uma prorrogação de prazo, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) informou ter recebeido 1.013 prestações de contas anuais de Governo e Gestão referentes a 2020. A documentação, obrigatória para os gestores públicos municipais e estaduais, foi remetida por meio do sistema e-Contas, representando 97,5% de todas as prestações de contas esperadas –faltam 26 das 1.039 aguardadas.
O número foi bem recebido pela Corte de Contas diante da pandemia de coronavírus, que impactou o funcionamento de órgãos públicos pelo país com mudanças de rotinas administrativas, restrições de acesso dos servidores aos locais de trabalho e instituição do home office.
Os jurisdicionados tinham até 30 de março para remeterem a documentação. Apenas 177 unidades gestoras não cumpriram o prazo. Com isso, o prazo foi estendido atá 15 de abril.
A Prefeitura de Nioaque foi a primeira a prestar contas ao TCE-MS do ano de 2020, com o envio em 12 de março. O Governo do Estado fez o envio das Contas Anuais em 30 de março.
Desde 2016, a entrega das prestações de contas anuais é realizada eletronicamente e por dados estruturados (XML), através do e-Contas, permitindo que os responsáveis assinem digitalmente os papéis de qualquer localidade, sem contato físico ou prejuízo das ações de controle da pandemia de Covid-19.
