O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) resolveu suspender as atividades presenciais entre os dias 22 e 26 de março, semana em que a prefeitura de Campo Grande impôs restrições aos serviços não essenciais. No período, magistrados, servidores e estagiários de todo o Estado vão cumprir regime de teletrabalho.
Com isso, ficam suspensos também os prazos processuais e administrativos de autos físicos, bem como o atendimento presencial ao público. A portaria que estabelece a medida está publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (22), já disponibilizado.
Conforme o TJMS, o ato considera o recrudescimento dos casos, mortes e internações pela covid-19 em todo o Estado. Mato Grosso do Sul já soma 200.017 casos confirmados desde a deflagração da pandemia. Nas últimas 24 horas foram 1.222 novos registros e mais 36 mortes, conforme boletim epidemiológico divulgado hoje pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). O Estado ainda bateu recorde de internações, com 968 pacientes em leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
A norma do TJMS não suspende os processos eletrônicos ou atos processuais como audiências ou sessões de julgamento. Porém, exige que sejam realizados por meio de videoconferência, em sistema de julgamento virtual ou por outro meio remoto. Caso contrário, o magistrado ou relator deverá redesignar estas audiências ou sessões.
As audiências de custódia poderão ser feitas presencialmente, ficando à critério do juiz responsável. Os processos eletrônicos em que haja necessidade de ato presencial poderão ser adiados.
Atos urgentes e necessários à preservação de direitos são exceções à suspensão de prazos de processos físicos.
