Por unanimidade, o plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) manteve multa de R$ 5 mil aplicada pela 35ª Zona Eleitoral a Rosemeire Lopes da Silva Farias (a Professora Rosemeire Farias, do PDT), que disputou vaga na Câmara Municipal de Campo Grande nas Eleições 2020.
A penalidade foi resultado de irregularidades no impulsionamento de propaganda eleitoral em rede social. A candidata não teria inserido informações que identificassem a natureza da publicação. O plenário seguiu por unanimidade parecer do relator, o desembargador Julizar Barbosa Trindade.
Conforme a sentença original, a candidata impulsionou propaganda eleitoral irregular no Facebook, sendo condenada ao pagamento da multa. No entanto, recorreu alegando ter mandado apagar a postagem tão logo foi notificada. Com isso, alegou falta de interesse de agir na continuidade do processo, pois a remoção da publicação no prazo de 48 horas foi suficiente para apagar a responsabilização.
A Procuradoria Regional Eleitoral foi contra o recurso. Trindade listou a necessidade de a propaganda eleitoral impulsionada na internet atender exigências como a ferramenta oferecida pelo provedor de aplicação, identificar que o conteúdo foi impulsionado, mostrar CNPJ ou CPF do responsável e os dizeres “Propaganda Eleitoral” e que a contratação do serviço seja feita diretamente com o provedor representado no país.
A denunciada não teria colocado os dizeres cobrados pela legislação. “E, como visto, a propaganda em exame não atendeu àquelas exigências, no que, aliás, constituiu-se em prática reiterada pela recorrente, que divulgou várias publicações em redes sociais também sem o cumprimento daquela exigência”, pontuou o relator.
Trindade ainda destacou que a exclusão do conteúdo não anula a necessidade de multa, “pois a violação das regras dispostas pela legislação sujeita o responsável pela divulgação da propaganda ou pelo impulsionamento de conteúdos ao pagamento de multa”.
Com isso, negou provimento ao recurso, conforme publicado na edição desta segunda-feira (24) do Diário de Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Cabe recurso.
