O processo de análise da relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul deve ser concluído ainda neste mês de janeiro, segundo informou ao Jornal Midiamax o Ministério da Infraestrutura. A relicitação é uma das possibilidades que deve selar o destino da rodovia, atualmente sob concessão da CCRMSVia no Estado.
À reportagem, a pasta federal informou que trabalha com três possibilidades, desde a relicitação até a caducidade do atual contrato de concessão, além de firmamento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). No caso da relicitação — o mais provável a ser realizado — falta um aval técnico da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), ainda neste mês, para que o processo ganhe andamento e para que o edital seja lançado até o fim de 2022.
“Com esse documento esperamos que a empresa se comprometa com a devolução do ativo amigavelmente para que o Governo Federal possa relicitá-lo”, explicou a assessoria, em nota.
Planos B e C
Além disso, junto com a análise da relicitação, corre em paralelo mais dois processos que podem auxiliar na destinação da via, sendo o de caducidade do contrato ou uma proposta do TAC. No caso da caducidade, a estratégia seria extinguir o contrato vigente com as concessionárias, considerando descumprimento de suas obrigatoriedades contratuais. Porém, ainda não há uma decisão assertiva sobre o assunto que receberá uma análise geral entre maio e junho.
Já a proposta do TAC pela ANTT pode reforçar apenas um comando nas iniciativas feitas pelas concessionárias, tirando das empresas o gerenciamento de comando acionário. A ação foi pouco aceita pelas empresas, que não demonstraram interesse, até o momento, diante das regras de regulação apresentadas pela Agência. Todavia, o processo também está em andamento e tramita na Procuradoria da ANTT.
Sem chance
Conforme já foi noticiado pelo Jornal Midiamax, a CCR MSVia não aceitou o termo aditivo e disse que cumprirá todas as obrigatoriedades no trecho da rodovia no Mato Grosso do Sul, mas não participará da relicitação da BR-163, por vedação legal.
“Pelo termo aditivo, a concessionária segue com suas obrigações de conservação, manutenção e operação na rodovia, até a escolha de um novo concessionário em leilão, que será organizado pela agência reguladora”, explicou a concessionária em nota.
O termo aditivo 01/2021, proposto em junho do ano passado, tenta estabelecer a manutenção da tarifa hoje praticada, nos mesmos moldes de processos de relicitação anteriores, afetando diretamente na arrecadação de receita e implicando que a diferença seja abatida na indenização final.
Outras concessões em MS
Na lista de concessões do governo federal, está a ferrovia Ferroeste (Maracaju a Cascavel), que pode receber nova malha ferroviária. Além disso, é esperada a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, que estão no mesmo bloco de licitação do aeroporto de Congonhas.
