A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a implantação de um viaduto na rodovia BR-163, administrada pela concessionária CCR MS Via, no trecho de Campo Grande ao distrito de Anhanduí. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), pelo Ministério da Infraestrutura.
Segundo o documento assinado por André Luís Macagnan Freire, superintendente de Infraestrutura Rodoviária, a empresa responsável pelas obras será a construtora Plaenge. O viaduto deve ser construído na altura do quilômetro 485.
“Caberá à MSVia acompanhar e fiscalizar a execução do projeto por ela aprovado e manter atualizado o cadastro das instalações, atentando-se para o cumprimento dos parâmetros contratuais e à segurança dos usuários, sujeitando-se às penalidades cabíveis”, afirma a publicação.
Consta ainda que caberá à Plaenge observar as medidas de segurança recomendadas pela MSVia, responsabilizando-se por danos ou interferências com redes não cadastradas e “preservando a integridade de todos os elementos constituintes da rodovia”.
‘Relicitação’
A CCR venceu em 2013 o leilão para administrar a BR-163 em Mato Grosso do Sul. A empresa alega ter investido bilhões na rodovia, mas as obras de duplicação não avançaram como o esperado. O Governo do Estado chegou a solicitar a revisão do contrato e, em contrapartida, a concessionária consultou a ANTT demonstrando interesse em uma relicitação.
A relicitação consiste numa forma de rescisão contratual amigável, abrindo a possibilidade de novos ajustes nos termos, como por exemplo, a participação de outras empresas na gestão. A CCR já disse que cumprirá todas as obrigatoriedades no trecho da rodovia no Mato Grosso do Sul, mas não participará da relicitação por vedação legal.
