O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou inquéritos civis para apurar falhas no atendimento a pacientes na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Coronel Antonino e outras três unidades de saúde. Os editais foram publicados na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do órgão.
No caso da UPA Coronel Antonino, no bairro homônimo da região norte da Capital, a 76ª Promotoria de Justiça apura possível falta de assistência aos pacientes. O caso passou a ser investigado em março a partir de denúncia anônima.
A Ouvidoria do MPMS recebeu informações de que pacientes que aguardam transferência estariam sendo mantidos e até alimentados com recursos dos servidores lotados na UPA. Quando os pacientes são pessoas em situação de rua, os funcionários chegam a custear até a higiene e o transporte deles.
Além disso, após as 23h, o número de médicos de plantão é reduzido, prejudicando o atendimento. A denúncia levou à instauração de uma notícia de fato, uma investigação preliminar do MP.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) foi intimada a prestar esclarecimentos e informou por meio de ofício que foi aprovado um estudo técnico preliminar para a compra de alimentos e de produtos de higiene para pacientes.
Em parceria com a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), já foram distribuídas dietas solicitadas pelas unidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema, além de kits de higiene pessoal para pacientes em suporte de ventilação mecânica.
Sobre o baixo efetivo de médicos após as 23h, a Sesau informou à Promotoria que o sistema de registro de trabalho é híbrido, com ponto eletrônico e assinatura de folha de frequência. Cabe aos enfermeiros administrativos notificar a ausência de médicos.
Unidades de saúde têm problemas estruturais e falta de pessoal e de medicamentos
Os outros inquéritos civis foram abertos após relatório apresentado pelo vereador André Luís Soares. O documento relata problemas constatados em vistoria na USF (Unidade de Saúde da Família) Dom Antônio Barbosa; USF José Tavares do Couto, no bairro Nova Lima; e USF Jardim Marabá.
Em março, o gabinete do parlamentar enviou ofício ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda, informando que a unidade do Dom Antônio Barbosa tem problemas estruturais como infiltrações e pisos trincados, além de falta de ventilação na recepção. Haveria ainda falta de extintores de incêndio e de cilindros de oxigênio.
Além disso, há déficit de um enfermeiro, um técnico de enfermagem e dois técnicos administrativos. Faltam os medicamentos Prednisolona (xarope), Dexametasona injetável (injetável), Dexametasona (pomada) e Amoxicilina (comprimidos).
A Sesau respondeu em ofício que já foram fornecidos novos cilindros de oxigênio. Quanto às demais irregularidades, a solução dependia de recursos financeiros a serem disponibilizados e da conclusão de procedimentos licitatórios.
Já na USF do Nova Lima teria problemas estruturais como infiltrações, rachaduras nas paredes e fachada deteriorada. A recepção ainda estaria sem computadores.
Equipe da Promotoria realizou vistoria e constatou a falta dos medicamentos prednisolona (xarope), amoxicilina (comprimido), amoxicilina com clavulanato (comprimido e suspensão oral), nitrofurantoína (comprimido), cefalexina (suspensão oral), óleo mineral e sulfadiazina de prata (pomada).
Foi notado ainda déficit de um assistente social, um ACS (agente comunitário de saúde) e um técnico administrativo.
A Sesau informou que a aquisição de novos equipamentos depende de abertura de licitação. A Secomp (Secretaria-Executiva de Compras Governamentais) complementou que há um processo administrativo em andamento para compra de computadores e laptops, que está em fase de reserva orçamentária.
Na USF Jardim Marabá, ficaram constatados problemas estruturais como infiltrações e necessidade de manutenção da autoclave (aparelho para esterilização de materiais e artigos médicos) e de aparelhos de ar-condicionado.
Falta ainda os medicamentos dexametasona (injetável), bromoprida (injetável), complexo b (injetável), lidocaína (injetável), amoxicilina (comprimido) e prednisolona e há déficit de farmacêutico, um médico, um ACS e um técnico administrativo.
A Sesau respondeu que foram realizados pequenos reparos na unidade, além der ter sido assinado contrato para manutenção de aparelhos de autoclave. Sobre os aparelhos de ar-condicionado, a empresa responsável incluiu a USF Jardim Marabá no cronograma de manutenção.
Por fim, a Promotoria deu 20 dias para a secretaria informar as providências adotadas sobre todas essas irregularidades.
