A família de Aparecido Oliveira Amorim, que morreu esmagado por um caminhão em marcha ré cujas luzes não acendiam nem o alarme de marcha funcionou, em outubro de 2013, ainda não recebeu um centavo da indenização requerida em 300 salários mínimos, o que em valores dão a quantia de R$ 363.600,00. O acidente aconteceu na Fazenda Santa Clara, às margens da MS-180, na ligação entre os municípios de Juti e Iguatemi. O processo segue na Comarca de Naviraí, município localizado a 292 km de Campo Grande.
A obra de pavimentação asfáltica era tocada pelas empresas DM Construtora Ltda Cavalca Callescura e Cia Ltda, conhecida como Cava Terraplanagem. As duas empresas estão sediadas em Cascavel, no Estado do Paraná. Pelo governo do Estado, a obra era de responsabilidade da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul). Neste caso, o trabalhador era um colaborador terceirizado da Agesul. Ele morreu no horário de trabalho e o acidente aconteceu por falta de fiscalização no caminhão, cuja luz de ré não acendia e nem o veículo emitia o som do alarme de ré, o que provocou a morte do colaborador, que foi esmagado pelo pneu do caminhão.
A família move uma ação por reparação de danos morais e materiais e até agora a única coisa que recebeu o foi Seguro DPVat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga), no valor total de R$ 35 mil, em 2018, cinco anos após a morte de Aparecido Oliveira Amorim. Sua esposa e filhas lutam para receber a indenização. Os advogados esperam que o caso tenha um desfecho ainda este ano. Isso porque em outubro o acidente fatídico completará nove anos.
Para os advogados da família de Aparecido, o contrato da Agesul era direcionado para a empresa DM Construtora Ltda, que acabou por contratar a empresa Cava Terraplanagem, cujo caminhão esmagou a vítima. O caso segue aguardando uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Sul), via Comarca de Naviraí. Na avaliação dos advogados, nem as empresas e nem o Estado estão agindo de forma correta, postergando um caso desses por quase nove anos.
De acordo com os advogados, “a culpa de todo o atropelamento recai sobre a Autarquia Estadual e o Estado de Mato Grosso do Sul, que, por imprudência, não efetuou a devida fiscalização dos veículos da empresa que era prestadora de serviços, comprovando a total falta de responsabilidade do estado em seu dever de fiscalizar os serviços terceirizados”. “Faltou fiscalização aos equipamentos da empresa”, disseram os advogados.
