O Governo do Estado abriu credenciamento para empresas para criar loterias em Mato Grosso do Sul. O edital de chamamento foi publicado nesta sexta-feira (12), em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado).
Segundo a publicação, pessoas jurídicas podem se credenciar para participar do desenvolvimento da loteria em MS, que prevê exploração de produtos lotéricos envolvendo sorteios e apostas, até na modalidade de cotas fixas.
As empresas interessadas, poderão explorar as quatro modalidades lotéricas previstas pela legislação federal. Além disso, participarão da estruturação da rede de distribuição e comercialização física e não física; do desenvolvimento e operação da gestão tecnológica e monitoramento dos sistemas e plataforma de produtos lotéricos; e do desenvolvimento do marketing dos produtos lotéricos.
Segundo o edital, os critérios para credenciamento são por ordem de recebimento de requerimento e será dada apenas uma permissão por lote a cada 2 milhões de moradores do Estado, de acordo com o último Censo realizado. No total, são quatro lotes previstos pelo Governo.
Foi definido que o credenciado “não poderá receber apostas realizadas fora do território estadual e não poderá distribuir ou comercializar produtos lotéricos previstos neste edital, fora do território estadual”. Além disso, a empresa será responsável pela implantação do sistema de pagamentos, registro e validação dos bilhetes que vende e apostas recebidas.
A empresa também deverá se responsabilizar pelo pagamento dos prêmios em dinheiro ou crédito na conta dos apostadores vencedores. Segundo o Governo, todas as modalidades poderão ser exploradas de forma física e digital, desde que utilizem tecnologias presentes no mercado lotérico e disponíveis na internet.
Confira as modalidades e lotes listados pelo Governo:
Para conferir o edital de chamamento completo, clique aqui e acesse a partir da página 2 do Diário Oficial.
Autorização das loterias
Decreto publicado em 3 de junho deste ano, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, regulamentou a exploração de loterias e apostas esportivas em Mato Grosso do Sul por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). O objetivo do Governo é firmar convênios com operadoras para fins de aumentar a arrecadação.
Segundo o documento, a exploração destas modalidades é considerada serviço público e os recursos com ela auferidos devem ser destinados a programas de seguridade social, habitação, desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural ou segurança pública.
Entre as modalidades, constam a aposta em concurso de prognósticos numéricos, nos quais o apostador tenta prever quais os números serão sorteados, assim como apostas esportivas, pelas quais os apostadores tentam prever o resultado de eventos esportivos. Há também aposta esportiva de cota fixa, na qual o apostador joga em eventos reais de temática esportiva, como por exemplo, o resultado exato de uma partida de futebol.
