O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 49,2 milhões. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A maior parte será destinada para a Agehab (Agência de Habitação Popular). São R$ 30 milhões para produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
No Fesa (Fundo Especial de Saúde), foram suplementados R$ 5 milhões para “garantia da assistência farmacêutica no SUS” (Sistema Único de Saúde). Já o Fesp (Fundo Estadual da Segurança Pública) receberá R$ 2,6 milhões.
Para a CGE (Controladoria-Geral do Estado), foram destinados R$ 565,4 mil para gestão e manutenção do órgão; R$ 256 mil para fomento do controle social e R$ 1 milhão para implementação de controle interno e do PMSI (Programa MS de Integridade).
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) teve reduzidos os recursos para manutenção e operacionalização, que passaram de R$ 975 mil para R$ 800 mil. Os R$ 175 mil serão aplicados na fiscalização ambiental e de recursos hídricos.
Foi cancelada verba de R$ 2,4 milhões para manutenção e operacionalização da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural). Assim, serão destinados R$ 185 mil para pesquisa agropecuária; R$ 2,2 milhões para ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) da agricultura familiar e R$ 50 mil para ações de desenvolvimento agrário e fundiário.
E a Fundtur (Fundação de Turismo) manteve R$ 2,6 mil para fortalecimento da atividade turística. No total, foram suplementados R$ 42,9 milhões e cancelados R$ 6,1 milhões.
