O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 83,2 milhões. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (6) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Foram cancelados e depois suplementados novamente R$ 405 mil para a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica em unidades do Poder Judiciário com recursos do Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Cíveis e Criminais).
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) receberá R$ 7 milhões para cumprimento de sentenças judiciais). A Funsau (Fundação Serviços de Saúde), mantenedora do Hospital Regional Rosa Pedrossian, teve R$ 330 mil remanejados para custeio da equipe multiprofissional de atenção domiciliar para a rede de urgência e emergência.
No Fesa (Fundo Especial de Saúde), foram cancelados R$ 3,3 milhões em ações de combate à Covid-19 e R$ 2,2 milhões da atenção à saúde de forma regionalizada, sendo destinados R$ 5,4 milhões para garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
A SED (Secretaria de Estado de Educação) passará a contar com R$ 30 milhões para prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino fundamental.
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) teve sustados R$ 199 mil para ações de desenvolvimento da graduação e R$ 51 mil para desenvolvimento da pós-graduação. Para manutenção e operacionalização da instituição, foram destinados R$ 250 mil e mais R$ 328 mil para amortização e encargos da dívida interna.
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) receberá R$ 3,5 milhões para manutenção e operacionalização da pasta. O Funpes (Fundo Penitenciário do Estado) teve cancelados e depois suplementados novamente R$ 262,7 mil para financiamento e apoio de atividades e aos programas de desenvolvimento para o sistema penitenciário estadual.
Da área de encargos gerais e financeiros do Estado, foram sustados R$ 34,6 milhões do serviço da dívida externa (juros e amortizações). O serviço da dívida interna (juros e amortizações) terá seus recursos ampliados de R$ 400 mil para R$ 4,9 milhões. E para pagar encargos com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), foram destinados R$ 30,1 milhões.
A Agehab (Agência de Habitação Popular) receberá R$ 539,1 mil para produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
No total, foram suplementados R$ 83,2 milhões e cancelados R$ 42 milhões.
