Foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado o IPM (Índice de Participação dos Municípios), que este ano caiu de 14,2% para 12,6%, de acordo com calculado pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul).
O índice é referente aos valores adicionados das operações e prestações realizadas nos municípios do Estado, no exercício de 2021, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS. O IPM é um índice percentual, aplicado sobre o tributo ICMS, cujo recolhimento é de competência do Governo do Estado. Conforme a legislação vigente, 25% do montante da arrecadação do ICMS pertence aos municípios.
Para calcular o IPM, a Sefaz-MS considera os critérios definidos em Lei, como Valor Adicionado Fiscal (75%), receita própria (3%), área territorial do município (5%), número de eleitores (5%) e o índice ecológico (5%), que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas, e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
O fator de maior peso é o VAF (Valor Adicionado Fiscal), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Conforme o secretário estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler, o Governo é apenas o gestor do recurso.
Por meio do Portal, Estado e municípios trabalham de maneira cooperada, evitando erros contábeis e até sonegação de imposto. Para ter acesso ao Portal, servidores municipais indicados pelas prefeituras passaram por treinamento na Sefaz-MS. O Portal do IPM está no ar com informações desde janeiro de 2021.
Conforme a publicação, os dados utilizados no cálculo do valor adicionado de cada município encontram-se disponíveis exclusivamente no portal ICMS Transparente, módulo IPM, no endereço eletrônico http://efazenda.servicos.ms.gov.br, podendo ser solicitadas informações complementares mediante acesso ao “Fale Conosco”.
Todos os índices podem ser consultados no Diário Oficial Eletrônico nº 10.877, de 30 de junho de 2022, a partir da página 19. Assina o secretário Estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler. (Com assessoria)
