O desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou no fim da tarde de quinta-feira (1º) que seja realizada oitiva com a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) antes de deliberar sobre o pedido da prefeitura de Campo Grande para barrar a greve dos professores, que começa nesta sexta-feira (2).
Na petição inicial, o procurador-geral do município, Marcelino Pereira dos Santos, lembra que a categoria exige o cumprimento do reajuste de 10,39%, mas a prefeitura informou que pode conceder apenas 4,78%, índice que está dentro da situação financeira atual.
Santos prossegue apontando que os professores compõem uma categoria do funcionalismo público essencial, não podendo paralisar na totalidade. Além disso, ele aponta que a categoria viola a Lei de Greve, já que a prefeitura não considera que as negociações se encerraram e o sindicato sequer informou quantos profissionais continuarão trabalhando durante a greve.
Pede ainda que a ACP seja impedida de levar os professores à greve, e em caso de descumprimento, sugere multa diária de R$ 100 mil. Caso a decisão saia durante a greve, pede que o movimento seja cessado imediatamente.
Desembargador dá prazo para sindicato se manifestar sobre oitiva antes de decidir sobre greve dos professores
No despacho, o magistrado aponta que, para “correta análise do pedido liminar”, é necessário ouvir o sindicato se haverá de fato suspensão total das atividades da Reme (Rede Municipal de Ensino).
“Em detida análise dos autos, e excepcionalmente no caso concreto, têm-se que, para correta análise do pedido liminar, necessário possibilitar a oitiva do sindicato requerido, isto porque imprescindível saber, efetivamente, e neste primeiro momento, se haverá ou não a suspensão total dos serviços de ensino na rede pública municipal, a partir de amanhã (2.12.2022)”, escreveu.
Fernandes Martins deu cinco dias para que a ACP se manifeste.
