O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento administrativo para acompanhar o repasse de R$ 10,1 milhões ao Estado e municípios, para investimentos na Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26), assinada pela promotora Daniela Costa da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública.
Os recursos foram destinados pela União, por meio de emendas parlamentares autorizadas pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do orçamento. Do montante, são R$ 7.650.000,00 em emendas da deputada federal Rose Modesto (União-MS) destinados à SES (Secretaria de Estado de Saúde). O restante, R$ 2.500.000,00, são de emendas do deputado federal Luiz Ovando (PP), destinados ao Fundo Municipal de Saúde de várias cidades.
Fiscalização da Saúde
A promotora abriu procedimento para acompanhar como vai ser a transferência e aplicação das verbas, considerando, neste sentido, a função do MPMS em “fiscalizar a formação e o funcionamento dos Comitês e Conselhos de Saúde instituídos, bem como os repasses dos recursos aos Fundos de Saúde do Estado e deste município”. Foram enviados ofícios aos parlamentares, bem como às instituições envolvidas.
Mato Grosso do Sul deve receber R$ 15 milhões em emendas indicadas pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento, ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Ao todo, R$ 1,742 bilhão do Governo Federal será destinado a governos estaduais, municípios, hospitais filantrópicos e santas casas.
Do montante, cerca de R$ 1,511 bilhão é para gastos e operacionalização das unidades de saúde. Cerca de R$ 231 milhões vão para execução de obras, aquisição de imóveis e investimentos em equipamentos. Todas as indicações apresentadas pelo relator foram propostas pelos deputados federais.
