O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu a interdição do Cemitério Santo Antônio, na Vila Santa Dorotheia, região central de Campo Grande. O pedido é fruto de uma ação civil pública de 2011, cuja sentença saiu em 2019.
Após um ano, a titular da 42ª Promotoria de Justiça, Andréia Cristina Peres da Silva, apresentou ação de cumprimento de sentença para que o município informasse se a licença do cemitério estava regular, e em caso contrário, interditasse o local a fim de evitar a contaminação do lençol freático por necrochorume, material formado pela decomposição de cadáveres, até a regularização do espaço.
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) sustentou que a regularização ambiental ainda está em andamento, em observância às legislações municipal e federal. A manifestação, protocolada em agosto de 2021, pede que o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa rejeite a interdição por causa da pandemia de covid-19.
Licença do cemitério vencida
Por sua vez, o MPMS rebateu que a prefeitura não teve tempo de cumprir a sentença, já que se passaram três anos. A promotora ainda apontou que o cemitério teve a licença expirada em 2011 e só este ano foi solicitada uma nova autorização.
A atual licença teria sido concedida sem a regularização completa, ignorando até parecer técnico da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), que trouxe uma série de irregularidades.
Entre elas, estão túmulos danificados por vegetação, acúmulo de resíduos entre os jazigos e aparente falta de sistema de drenagem. Além disso, os técnicos da Semadur constataram risco de contaminação do solo e da água.
“Os auditores fiscais constataram as irregularidades e concluíram pela suspensão de sepultamentos por inumação no solo até a completa adequação de tais covas. […] Assim, é notório que não houve cumprimento da obrigação, eis que o Ente [prefeitura] não conseguiu demonstrar até o momento que não há contaminação no solo e do lençol freático por necrochorume ou outras substâncias decorrentes da atividade”, escreveu a promotora.
Prefeitura é intimada a se manifestar sobre cemitério
Assim, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva pede que o município cumpra a sentença na íntegra, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada item não executado; a interdição do cemitério e a suspensão dos sepultamentos até o cumprimento da sentença e a revogação da licença atual.
Em despacho da semana passada, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa deu 15 dias para que a prefeitura se manifeste e pediu que a Semadur informe sobre os procedimentos da concessão da autorização de operação do cemitério.
O que diz a prefeitura
O Jornal Midiamax procurou a Superintendência de Comunicação Social da prefeitura, que informou após a publicação deste material que ainda não foi intimada. Quando isso acontecer, se manifestará apenas nos autos do processo.
*(Alteração às 11h10 de 23/07/2022 para atualização de informação)
