O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento administrativo para cobrar a prefeitura de Campo Grande sobre a manutenção do relógio da antiga estação ferroviária. O edital foi publicado na edição desta quinta-feira (1º) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).
Em junho deste ano, uma denúncia anônima chegou ao MPF (Ministério Público Federal) relatando que o equipamento estava quebrado, sem um dos ponteiros. O órgão declinou da investigação, já que o complexo ferroviário é tombado pelo patrimônio histórico municipal desde 1996 e o município administra a esplanada desde 2005.
No mês seguinte, o caso chegou à 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro determinou abertura de notícia de fato.
Promotoria descobre que relógio está sem manutenção há dois anos e cobra prefeitura
Durante a apuração, a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) foram intimados a prestar esclarecimentos. Descobriu-se que o prédio da estação passou por revitalização de R$ 39 mil, enquanto o relógio foi restaurado por R$ 3,3 mil.
A Sectur informou à Promotoria que autorizou o Iphan a realizar a intervenção no prédio, mas não participou dos trabalhos.
O Iphan, por sua vez, confirmou que executou as obras, mas que a obrigação de manter o bom estado da estação é da prefeitura.
Após os esclarecimentos, a promotora Luz Marina pediu mais informações da Sectur que informou que o Iphan apontou que, para que o relógio voltasse a funcionar, era necessário reparar o ponteiro caído e substituir as pilhas. A Superintendência de Administração e Finanças da pasta ficou responsável por dar prosseguimento ao pedido de reparo.
Porém, o prazo da investigação expirou e a prefeitura não voltou a se manifestar. Assim, a Promotoria converteu a notícia de fato em procedimento administrativo e deu 15 dias para o município se manifestar.
O Jornal Midiamax procurou a prefeitura de Campo Grande, que informou que o relógio passou por conserto viabilizado pelo Iphan e mesmo assim os problemas técnicos persistiram, sendo necessária a avaliação de um especialista em relógios antigos, o que já está sendo encaminhado pelo presidente da Afaped. “A intervenção está em processo de viabilidade orçamentária para que seja feita a manutenção o mais breve possível, para o pleno funcionamento do relógio”, diz a nota.
(Matéria editada para acréscimo de posicionamento da Sectur).
