O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar na ordem de R$ 55.487.700,00, conforme decreto orçamentário publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). Do montante, R$ 5.496.300,00 serão destinados para o refinanciamento da dívida pública contratual estadual interna.
Além disso, conforme documento assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário Luiz Renato Adler Ralho, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), foram destinados R$ 30 milhões à SED (Secretaria de Estado de Educação), para aplicação no fortalecimento dos ensinos Fundamental e Médio.
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) vai ficar com R$ 8.238.400,00 em crédito suplementar, dentre os quais R$ 3.043.400,00 serão investidos na manutenção e operacionalização da pasta, e mais R$ 4.680.000,00 na compra de veículos e viaturas.
Há ainda R$ 4 milhões à SES (Secretaria de Estado de Saúde) para adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das Macrorregiões de Saúde em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. O restante vai para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), assistência social, Fundo Estadual do Trabalho, entre outros.
Crédito Suplementar
De acordo com o Congresso Nacional, o crédito suplementar é um crédito adicional para reforçar a dotação orçamentária, autorizado por lei e com limites. Em síntese valores destinados para determinada finalidade na Lei Orçamentária Anual, podem ser redirecionados para outros setores.
Precatórios
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul abriu período de acordo direto em precatórios, conforme edital publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30), assinado pela procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia. Os precatórios são a formalização de dívidas do ente público com pessoas físicas e jurídicas, resultantes de ações judiciais.
Em fevereiro, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apresentou em fevereiro deste ano balanço demonstrando que de 2015 a 2021, o Estado reduziu o estoque de precatórios em 34%, passando de R$ 568 milhões para R$ 375 milhões — uma diferença de R$ 193 milhões em sete anos.
