Decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3), assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, regulamenta a exploração de loterias e apostas esportivas em Mato Grosso do Sul por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). O objetivo é firmar convênios com operadoras para fins de aumentar a arrecadação.
No documento, assinado também pelo secretário Luiz Renato Adler Ralho, titular da Sefaz, consta que a exploração destas modalidades é considerada serviço público e os recursos com ela auferidos devem ser destinados a programas de seguridade social, habitação, desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural ou segurança pública.
Neste sentido, inicialmente o Estado deve abrir credenciamento de lotéricas para execução dos serviços, até que a administração indique o formato jurídico a ser explorado. “A Sefaz poderá celebrar convênios com outros órgãos e entidades públicos da União, de outros Estados ou dos Municípios, para cumprir as suas finalidades atinentes à exploração do serviço público de loterias“.
Apostas
Entre as modalidades, constam a aposta em concurso de prognósticos numéricos, nos quais o apostador tenta prever quais os números serão sorteados, assim como apostas esportivas, pelas quais os apostadores tentam prever o resultado de eventos esportivos. Há também aposta esportiva de cota fixa, na qual o apostador joga em eventos reais de temática esportiva, como por exemplo, o resultado exato de uma partida de futebol.
