O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta terça-feira (27) 21 leis, sendo 19 leis e 2 leis complementares. Entre elas, a reestruturação administrativa do Governo de Mato Grosso do Sul. Todas foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
Os textos constam aqui, da página 2 até a página 86 e tratam de alterações no estatuto dos servidores públicos, alterações de leis já existentes, concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, extinção do Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas no âmbito do Ministério Público do Estado, direito de o consumidor obter gratuitamente a segunda via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários de instituições financeiras, entre outros.
Reestruturação do Governo de MS
No novo organograma, permanecem 11 secretarias de Estado. Algumas delas apenas mudam de nome, enquanto alguns órgãos mudam de alçada. É o caso da SGI (Superintendência de Gestão de Informação), que sai da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e vai para a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) mantém a sigla, mas a nomenclatura passa a ser apenas Secretaria de Estado de Administração.
A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) será renomeada para Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
A Sedhast (Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) passa a ser apenas Sedhas (Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social).
Já a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) será intitulada Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística).
A Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) passa a ser apenas Sedhas (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social).
E a Secic (Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura) vira Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania). O segundo projeto trata de reorganização de cargos.
Estado já chegou a ter 17 secretarias
Quando foi instalado, em 1979, Mato Grosso do Sul tinha nove secretarias e 12 autarquias. Ao longo dos anos, o Estado chegou a ter até 17 pastas e dezenas de fundações, agências e empresas públicas.
Houve também mudanças de nomes desses órgãos. Recentemente, as alterações passaram a ser discutidas na comissão de transição, que elabora um projeto para que o atual governador envie, a Alems aprove e a lei esteja em vigor na posse do novo chefe do Executivo.
Foi assim na troca de comando entre André Puccinelli (MDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB), entre 2014 e 2015. Das 16 secretarias na gestão Puccinelli, o Estado passou a ter 12 no início do governo Azambuja.
Ao longo dos últimos oito anos, o tucano fez várias reformas administrativas, chegando ao atual de dez secretarias.
