Mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), vai parar nos arquivos da Câmara Municipal de Dourados, por falta de provas. Trata-se da compra dos Kit Robótica pela Prefeitura de Dourados para a SEMED (Secretaria Municipal de Educação), aberta contra o Executivo Municipal.
O arquivamento da Comissão Processante, que concluiu pela inexistência de irregularidades ou ilicitudes na contratação do serviço educacional de robótica pela Prefeitura de Dourados foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (7) pelo presidente da Câmara de Vereadores, Laudir Munaretto.
“ (…) baseado em tudo que foi apresentado, e pela transparente e acurada análise dos elementos probatórios, concernente aos apontamentos feitos no requerimento de instauração da presente CPI, conclui-se, s.m.j. pela inexistência de irregularidades ou ilicitudes na contratação do serviço educacional de robótica pela Prefeitura Municipal de Dourados”, diz um trecho do despacho de Munaretto.
No documento publicado pela Câmara, o presidente afirma que, “tratando-se de Inquérito investigativo, e sendo o colegiado decidiu não existir irregularidades ou ilicitudes na contratação do serviço educacional de robótica pela Prefeitura Municipal de Dourados, cabe a essa Presidência proceder pelo arquivamento da presente CPI”.
“Todo processo foi documentado e colaboramos com a apuração dos vereadores, conforme nos foi solicitado. Agora, está constatado que todo processo de compra foi feito dentro da legalidade”, ressaltou o Prefeito Alan Guedes.
Foram entregues 873 folhas com Contrato de Licitação
Em maio, segundo informações da prefeitura, a SEGOV (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica), entregou todos os documentos solicitados pela CPI do Kit Robótica instaurada na Câmara Municipal de Dourados para investigar os gastos públicos na aquisição dos kits.
De acordo com o Executivo, foram entregues 873 folhas com Contrato de Licitação referente aos kits robóticos, contrato de carona, plano pedagógico, relação das escolas contempladas, nome dos professores responsáveis, cópia integral do convênio realizado com o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) para a capacitação e suporte técnico.
Além disso, foi feito um detalhamento dos requisitos para a execução das aulas, a lista de escolas que contam com a estrutura para receber os kits, a lista quais não possuem e o cronograma para a execução dos espaços, o cronograma completo de implantação dos kits, a lista de escolas que já implantaram o projeto, o número de alunos atendidos e o plano de inclusão pedagógica aos alunos com deficiência.
Os vereadores que integram a CPI da Robótica na Câmara Municipal também participaram de uma demonstração técnica e de aplicação dos kits adquiridos pela Prefeitura na Rede Municipal de Ensino. No encontro que aconteceu na sede da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), os professores fizeram demonstração dos kits e possíveis aplicações na estrutura educacional.
“Com essa comprovação temos a tranquilidade de continuar investindo na educação municipal. Temos a convicção de que em breve os alunos da rede municipal terão contato com equipamentos inovadores que vão trazer um aprendizado moderno e dinâmico”, disse o secretário de Governo e Gestão Estratégia, Wellington Rocha.
