Propostas de financiamentos rurais através do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), foram suspensas pela Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), até 31 de dezembro deste ano.
Conforme deliberação publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial do ESstado, a suspensão leva em consideração a geração de falsas expectativas de financiamento, relativamente ao protocolo de propostas e anuências prévias a Cartas Consultas, no âmbito do FCO Rural, pelo Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF/FCO), dada a intensa demanda de financiamento frente aos recursos orçamentários e financeiros disponíveis.
Sendo assim, o volume de recursos contratados e os financiamentos em andamento no FCO Rural ultrapassam em muito aos respectivos valores no FCO Empresarial, impactando negativamente a meta de aplicação de recursos de 50% no FCO Empresarial e 50% no FCO Rural.
A previsão de aplicação de recursos dentre FCO Rural e Empresarial deverá ser reprogramada até 30 de setembro de 2022, levando em consideração as contratações realizadas até 31 de agosto de 2022, bem como as operações em fase final de contratação nesta data.
Com isso, fica suspenso, até 31 de dezembro de 2022, em Mato Grosso do Sul, o acolhimento de propostas de financiamentos rurais, no âmbito do FCO, pelas instituições financeiras operadoras do Fundo.
Entretanto, a suspensão não se aplica as prioridades contidas na Deliberação CEIF/FCO Nº 475 de 10 maio de 2022, devendo estes serem assistidos preferencialmente com os recursos do Fundo.
As instituições financeiras deverão ofertar aos interessados outras linhas de créditos destinadas aos financiamentos no âmbito do FCO Rural. O secretário da Semagro, Jaime Verruck, assina a deliberação.
