O STF (Supremo Tribunal Federal) mandou o Ministério Público dos 27 estados brasileiros fiscalizarem de perto a vacinação em crianças e adolescentes. O despacho, publicado nesta quarta-feira (19), implica na manifestação dos órgãos em 48 horas para a fiscalização dos pontos de imunização em menores de 18 anos.
A decisão atende a uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, em outubro de 2021, que atenta para obrigatoriedade da vacinação em crianças e adolescentes de acordo com o artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O partido argumenta que a imunização é considerada obrigatória, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
No entanto, a AGU (Advocacia-Geral da União) também teve o peso na decisão, ao apresentar dados levantados pelo Ministério da Saúde que comprova a imunização em 57 mil menores, que supostamente receberam doses adultas do imunizante recomendado pela Anvisa para Covid, além de outras vacinas e também a vacinação precoce em crianças abaixo de cinco anos.
Dessa forma, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que órgãos empreendam medidas necessárias quanto à vacinação de menores contra a Covid.
O Jornal Midiamax acionou o MPMS (Ministério Público do Estado), que pontuou à reportagem que irá aguardar o pronunciamento do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União).
“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, se pronunciará a respeito do assunto após o posicionamento do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que será divulgado em Nota Oficial.”
