O desembargador Sideni Soncini Pimentel, vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), autorizou o desbloqueio de R$ 18.890.578,0 das contas do município de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande. O valor havia sido sequestrado por determinação do Judiciário, motivo pelo qual a prefeitura não pagou o salário dos servidores do mês de março.
A decisão é de quarta-feira (6), mas foi publicada nos autos na manhã desta quinta-feira (7). Conforme apurado, o município havia firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), para construção de um imóvel que abrigaria o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Assistência Social de Coxim.
Contudo, o acordo não foi cumprido, o MPMS moveu ação contra o município, que acabou por ser executado, dando origem ao precatório. Na sentença, o juízo de primeiro grau autorizou o sequestro dos bens na ordem de R$ 18.890.578,0. Na última segunda-feira (4), Flávio Garcia da Silveira, procurador do município, ingressou com pedido de suspensão junto ao TJMS, alegando risco de grave lesão à ordem econômica.
Contas bloqueadas em Coxim
A procuradoria de Coxim informou que devido às contas “travadas”, não havia sido pago o salário do mês de março. O Midiamax recebeu informações ainda de que até mesmo o abastecimento da frota estava comprometido. Assim, ao avaliar o caso, o desembargador autorizou o desbloqueio, considerando que o município havia reconhecido a dívida e estava em vias de firmar um novo acordo com o MPMS, para regularizar o pagamento.
“Pois bem. Considerando essa manifestação favorável do Ministério Público ao levantamento do bloqueio, com liberação do respectivo valor bloqueado, bem como informou que estão em via de realizar novo acordo e, com isso, assegurado o regular pagamento deste precatório por outra via, defiro o pedido de desbloqueio e como consequência devolva-se os valores bloqueados”, decidiu Sideni Soncini Pimentel.
A Prefeitura emitiu uma nota:
O bloqueio das contas do município foi devido a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS, que vinha se arrastando desde 2004 e “estourou” na atual gestão, esta que não arrolou para frente, pois junto com o jurídico do município, felizmente, entrou-se em um acordo possibilitando o desbloqueio.
Além dos fornecedores uma das maiores preocupações do gestor, prefeito Edilson Magro, era com o pagamento dos servidores, o qual iniciou nesta quinta-feira (7), sendo depositado o pagamento dos fundos com CNPJ próprios que não entraram na relação de contas para bloqueio, fundo municipal de assistência social, fundo municipal de saúde FUNDEB (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Hoje, sexta-feira (8), com recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) alocados hoje, foi depositado o pagamento da folha líquida dos servidores que recebem pela Fonte 1. Os valores estarão disponíveis para saque a partir de amanhã no decorrer do dia para os servidores que não tem portabilidade.
O prefeito Edilson Magro, disse que prefere enfrentar o problema de frente ao invés “jogar para de baixo do tapete” para que futuros gestores resolvam, como aconteceu com ele. O chefe do executivo destaca ainda o profissionalismo e esforço de sua equipe jurídica e de gestão, em solucionar o empasse que dificultou o município de honrar seus compromissos, além de comprometer seus investimentos.
Todos os acordos foram satisfatórios entre Prefeitura, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público de MS e Justiça. O valor bloqueado, logo estará à disposição do município.
(Alterada para acréscimo de informações)
