Por unanimidade, o plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) manteve a cassação do diploma e do mandato de vereador de Ataíde Feliciano da Silva, que havia sido eleito em 2020 em Ribas do Rio Pardo, a 96 quilômetros de Campo Grande, ao disputar a eleição pelo PSC.
Ataíde foi acusado de captação ilícita de sufrágio, a popular ”compra de votos”, ao oferecer combustíveis para eleitores do município, e perdeu o mandato.
O caso foi relatado na Corte Superior pelo juiz Daniel Castro Gomes da Costa, segundo quem ficou plenamente demonstrado que o ex-vereador, com consciência e vontade, e por meio de terceiro, a doação e entrega de combustíveis a uma eleitora em troca do voto.
A sentença original partiu da 32ª Zona Eleitoral, que acatou parcialmente a acusação do Ministério Público Eleitoral e condenou Ataíde a pagar multa de 10 mil Uferms e à perda do diploma de vereador. O réu, que perdeu o mandato, apontou haver “total ausência de prova robusta e inconteste a justificar a procedência da ação e o deferimento dos pedidos”.
Suplente do vereador, Christoffer Jamesson da Silva (PSC) também se manifestou na ação, apontando a inadmissibilidade do recurso e seu não provimento — o que o manteria no cargo.
Consta na denúncia que, antes do primeiro turno, o então candidato e uma cabo eleitoral teriam ido à Fazenda Arara, onde encontraram as mulheres, a quem Ataíde teria perguntado se ela precisava de algo — recebendo resposta afirmativa.
Vereador que perdeu o mandato disse que ‘daria um jeito’ para eleitores
O então candidato perguntou como elas iriam votar, sendo informado que tinham veículo, mas faltava dinheiro para a gasolina. Ataíde, conforme o processo, teria dito que “daria um jeito”.
Em 3 de novembro, as mulheres e o marido de uma delas foram à cidade e entraram em contato com a cabo eleitoral, sendo orientadas a irem a um posto de combustíveis, onde abasteceram 20 litros e o valor foi pago pelo então candidato.
Em 14 de novembro, véspera das eleições, voltaram à cidade e consultaram se receberiam novamente o combustível, recebendo resposta afirmativa. De moto, Ataíde os acompanhou novamente para abastecer, o que foi debitado na “conta” do candidato. Imagens de câmeras de segurança confirmam a acusação.
A sentença foi publicada na edição de segunda-feira (4) do Diário de Justiça Eleitoral do Estado, já disponível para consulta. Cabe recurso.
