Na quarta-feira (6), foi publicada sentença que absolve o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) de acusação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, após a compra de um apartamento de R$ 1,5 milhão. A denúncia foi feita de forma anônima.
Conforme a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, a denúncia anônima foi feita a partir de uma notícia, veiculada em um site de Campo Grande.
Na época, havia acusação sobre a compra do apartamento de R$ 1,5 milhão feita por Bernal, que seria incompatível com o salário do cargo que então ocupava, como prefeito.
Porém, restou demonstrado na ação que “no ano-calendário de 2012, anterior à compra do imóvel, possuía valores disponíveis em conta bancária e aplicações financeiras de sua titularidade suficientes para a negociação”.
Ainda mais, o apartamento foi comprado pelo ex-prefeito junto com a esposa, sendo que a renda dela também deveria ser considerada.
Na sentença, o juiz declara que os denunciantes “utilizaram-se do fenômeno denominado ‘lawfare’, que é a utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para perseguir e destruir adversários políticos”.
Também que “há nos autos mais provas da inexistência de ilícito do que o contrário”. “Não restou comprovado que o requerido auferiu valores indevidos ou incompatíveis com o mandato eletivo exercido na época dos fatos ou que eventual acréscimo de seu patrimônio tenha decorrido de utilização indevida do cargo público com a finalidade de obter proveito econômico próprio ou para terceiro”, diz ainda a decisão.
Por fim, o ex-prefeito foi inocentado das acusações.
