O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), participa na tarde desta terça-feira (21), da 1ª sessão da Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de MS para a concessão da BR-163. A audiência é para contribuir com sugestões à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A audiência tem como objetivo colher sugestões e contribuições para a concessão de 379,6 quilômetros da rodovia BR-163, a partir do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no fim da ponte Rio Correntes. A sessão pública vai ser realizada presencialmente e por videoconferência (formato híbrido), na tarde de hoje.
O trecho foi denominado de Rota do Pantanal. Estão previstas melhorias como a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas e diversos dispositivos de segurança, passagens de fauna, pontos de ônibus e passarelas.
História antiga
A relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul é um pleito antigo. Após leilão em 2013, a MS Via assumiu a concessão de 847 quilômetros em 12 de março de 2014, tendo a cobrança de pedágio iniciada em 14 de setembro de 2015.
No entanto, a atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho.
Durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, foi identificada a necessidade de dividir o lote inicialmente composto pelas rodovias BR-163/MS e BR-267/MS, com objetivo de viabilizar a concessão.
A 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023 ocorrerá nesta sexta-feira (24), em Brasília (DF), e será em formato híbrido (presencial e virtual).
