O Ministério das Cidades divulgou a lista atualizada dos projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, com a inclusão do município de Iguatemi.
Assim, a cidade se junta há uma lista de outras 50 sul-mato-grossenses com projetos pré-aprovados. Com isso, os municípios poderão receber até R$ 22,1 milhões.
Confira a relação completa dos municípios que já tiveram suas propostas pré-selecionadas.
Os recursos disponibilizados serão utilizados em obras de pavimentação de vias urbanas, rede de drenagem pluvial, sinalização viária, rede de coleta de esgoto sanitário, terraplenagem, passeios com acessibilidade e sinalização.
Etapas
A publicação da lista se refere à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas.
Não há prazo limite para a inscrição das proposições e, à medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do Ministério das Cidades.
As cidades cujas propostas constarem na lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias para análise de risco e engenharia.
As declarações que tiverem o parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.
Após validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.
Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são oriundos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
Após seleção final realizada pelo Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta junto ao agente financeiro.
Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
